Termos de Serviço
Última atualização: 22 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o SeControlaAI ("nós", "nosso" ou "Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o Serviço.
Estes Termos constituem um contrato legal entre você e o SeControlaAI. Recomendamos que os leia com atenção antes de utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O SeControlaAI é um assistente de finanças pessoais que funciona via WhatsApp. O Serviço permite que você registre transações financeiras, gere relatórios e obtenha resumos sobre suas finanças por meio de mensagens de texto, áudio e imagem.
3. Elegibilidade
Para utilizar o SeControlaAI, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Possuir uma conta ativa no WhatsApp com número de telefone válido.
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
- Não ter sido previamente suspenso ou removido do Serviço.
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e lícitos. É expressamente proibido:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
- Tentar acessar contas ou dados de outros usuários.
- Interferir no funcionamento do Serviço ou de suas infraestruturas.
- Enviar conteúdo malicioso, spam ou mensagens abusivas.
- Utilizar o Serviço para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
5. Planos e Pagamentos
O SeControlaAI pode oferecer planos gratuitos e pagos. Ao contratar um plano pago, você concorda com:
- O pagamento das tarifas vigentes conforme descrito no momento da contratação.
- A renovação automática do plano ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio.
- Que os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Precisão das Informações
O SeControlaAI é uma ferramenta de apoio à organização financeira pessoal. As informações e relatórios gerados pelo Serviço são baseados exclusivamente nos dados que você fornece. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no Serviço. Para orientação financeira profissional, consulte um especialista qualificado.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, logotipo, interface e tecnologia do SeControlaAI são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nós. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem nossa autorização prévia por escrito.
Os dados que você insere no Serviço permanecem de sua propriedade. Ao utilizá-lo, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com o único propósito de prestar o Serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o SeControlaAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
9. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou utilize o Serviço de forma inadequada. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
10. Uso do WhatsApp
O SeControlaAI opera por meio da WhatsApp Business API da Meta. O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e à Política de Privacidade do WhatsApp. Não temos controle sobre os dados coletados diretamente pelo WhatsApp.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do Serviço. O uso continuado do SeControlaAI após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
- E-mail: secontrolaai@gmail.com
- Serviço: SeControlaAI