Política de Privacidade

1. Introdução e controlador dos dados

O SeControlaAI ("nós", "nosso" ou "Serviço") é um assistente de finanças pessoais que funciona via WhatsApp, operado pela JPLS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.420.854/0001-74, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no Serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — "LGPD").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos usuários ("você" ou "titular"). Ela deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Serviço.

Esta política tem caráter informativo. Quando um tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada, no momento em que for necessário.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados de identificação e contato: número de telefone do WhatsApp, nome de perfil e, quando informado, nome e e-mail.
• Mensagens enviadas ao Serviço: textos, áudios, imagens e documentos que você envia para registrar transações ou interagir com o assistente.
• Dados financeiros informados: valores, descrições, categorias, estabelecimentos, datas, contas, cartões, assinaturas e demais informações de receitas e despesas que você registra voluntariamente.
• Dados bancários via Open Finance: se você optar por conectar suas contas, recebemos dados como instituição, tipo, nome e número da conta, saldos e transações (veja a seção 8).
• Dados derivados: categorizações, perfil de consumo, indicadores e pontuações gerados a partir dos seus dados, inclusive para identificar oportunidades de economia.
• Dados de assinatura e pagamento: plano contratado, status e histórico de pagamentos. Os dados de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamentos (Stripe) e não são armazenados por nós.
• Dados de uso e de interação com ofertas: frequência de uso, funcionalidades utilizadas, respostas a mensagens, ofertas recebidas, aceitas ou recusadas, cliques em links e conversões.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, coletados no nosso site, inclusive por meio de cookies (veja a seção 14).

3. Dados pessoais sensíveis

Não solicitamos dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou filiação sindical. No entanto, informações que você registra (por exemplo, gastos com farmácia, médicos, doações religiosas ou contribuições sindicais ou partidárias) podem revelar esse tipo de dado.

Quando isso ocorrer, trataremos essas informações apenas para prestar o Serviço que você contratou, com base no art. 11, II, "d", da LGPD. Não utilizamos dados sensíveis para direcionar ofertas nem os compartilhamos com Parceiros.

4. Como usamos seus dados

Utilizamos as informações coletadas para:

• Processar e registrar suas transações financeiras conforme solicitado.
• Gerar relatórios, resumos, alertas e análises financeiras personalizadas para você.
• Analisar seu perfil de gastos e consumo para identificar oportunidades de economia e oferecer produtos e serviços, próprios ou de parceiros, que possam ser do seu interesse (veja a seção 7).
• Enviar comunicações relacionadas ao Serviço, como atualizações, informações sobre sua conta, novidades, ofertas e promoções.
• Desenvolver, melhorar e otimizar o Serviço e criar novas funcionalidades.
• Gerar estatísticas e estudos com dados agregados ou anonimizados.
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos e verificar sua identidade.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato: para prestar o Serviço que você solicitou, incluindo registro de transações, relatórios e cobrança da assinatura.
• Legítimo interesse: para melhorar o Serviço, prevenir fraudes, gerar estatísticas e apresentar ofertas compatíveis com o seu perfil. Nesses casos, usamos apenas os dados necessários, adotamos medidas de transparência e respeitamos seu direito de se opor.
• Consentimento: para a conexão de contas via Open Finance e para o compartilhamento dos seus dados de contato com um Parceiro depois que você aceita a oferta dele.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos em contratos e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O recebimento de ofertas não é condição para usar o Serviço. Você pode se opor a ele a qualquer momento, sem prejuízo das demais funcionalidades.

6. Inteligência artificial

O SeControlaAI utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros (como OpenAI e Google) e ferramentas de monitoramento e avaliação de IA para processar suas mensagens de texto, áudio e imagem, categorizar transações e identificar oportunidades de economia e ofertas adequadas ao seu perfil.

Decisões automatizadas. A seleção de ofertas e as análises do Serviço são feitas de forma automatizada, podendo passar por revisão da nossa equipe. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD).

As análises, categorizações, sugestões e estimativas de economia geradas por IA podem conter imprecisões. Elas têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria ou recomendação financeira, de investimento, jurídica ou tributária.

7. Ofertas de produtos e serviços e parceiros

Podemos utilizar seus dados para oferecer produtos e serviços próprios ou de empresas parceiras ("Parceiros"), como marketplaces e lojas on-line (por exemplo, Shopee), serviços de assinatura e streaming, telefonia e internet, instituições financeiras e de pagamento, seguradoras, corretoras e outras empresas cujos produtos possam gerar economia ou benefício para você.

Nesse contexto:

• Analisamos, de forma automatizada, seus gastos, categorias, assinaturas e padrões de consumo para selecionar as ofertas mais relevantes para você.
• As ofertas podem ser enviadas pelo WhatsApp ou por outros canais de contato que você nos forneceu e podem conter links de afiliado. Podemos receber comissão ou outra remuneração dos Parceiros quando você clica em um link, contrata um produto ou realiza uma compra, sem custo adicional para você.
• Nos links de afiliado, compartilhamos com o Parceiro apenas identificadores técnicos pseudonimizados (como códigos internos de rastreamento), necessários para atribuir a indicação e apurar comissões. Eles não revelam seu nome, telefone ou dados financeiros.
• Quando a oferta exigir que o Parceiro entre em contato com você, informaremos antes qual Parceiro receberá seus dados. Seus dados de identificação e contato (como nome, telefone e e-mail) só serão compartilhados se você aceitar aquela oferta específica.
• Ao acessar o site ou aplicativo de um Parceiro ou contratar seus produtos, a relação de consumo se dá diretamente entre você e o Parceiro. O tratamento dos dados que o Parceiro receber ou coletar passa a ser de responsabilidade dele, como controlador, e é regido pela política de privacidade do próprio Parceiro.

Responder "Agora não" a uma mensagem de oferta recusa apenas aquela oferta. Para deixar de receber qualquer oferta, envie um e-mail para o endereço indicado na seção 20. A recusa não afeta o uso das demais funcionalidades do Serviço.

8. Open Finance

A conexão das suas contas bancárias é opcional. Se você optar por conectá-las, utilizamos a plataforma Pluggy como provedora de tecnologia para receber seus dados bancários, mediante o consentimento que você concede no próprio fluxo de conexão, com finalidade e prazo definidos.

Os dados obtidos via Open Finance são utilizados somente para as finalidades informadas no momento desse consentimento e nos limites da regulamentação do Open Finance. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, junto à sua instituição financeira ou pelo e-mail indicado na seção 20. Depois da revogação, deixamos de receber novos dados.

9. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para as finalidades descritas nesta política, nos seguintes casos:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que tratam dados em nosso nome e conforme nossas instruções para operar o Serviço (hospedagem, banco de dados, processamento e monitoramento de IA, mensageria, Open Finance, pagamentos e análise de uso), sob obrigações de confidencialidade e segurança.
• Parceiros comerciais: nas hipóteses descritas na seção 7, para atribuição de indicações e para dar andamento às ofertas que você aceitar.
• Dados agregados ou anonimizados: informações estatísticas que não identificam você podem ser compartilhadas com Parceiros e terceiros para fins comerciais, de pesquisa e de análise de mercado.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta política.
• Obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger nossos direitos, segurança ou propriedade, os de nossos usuários ou de terceiros, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos provedores, como OpenAI, Google, Meta (WhatsApp), Stripe e serviços de hospedagem, banco de dados e monitoramento de IA, estão localizados ou armazenam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas para a prestação do Serviço, nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, com garantias contratuais e medidas de segurança adequadas. Você pode solicitar mais informações sobre essas transferências pelo e-mail indicado na seção 20.

11. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Acesso restrito aos dados por equipe autorizada.
• Monitoramento contínuo de segurança.

Apesar desses esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma e nos prazos da regulamentação aplicável.

12. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Após o encerramento da conta ou um pedido de exclusão, os dados poderão ser mantidos apenas pelos prazos necessários para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de registros de acesso por, no mínimo, 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014) e de documentos fiscais e contábeis pelos prazos previstos em lei.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, até o fim dos prazos prescricionais aplicáveis.
• Uso exclusivo nosso, desde que anonimizados, conforme o art. 16 da LGPD.

Quando você solicitar a correção ou a exclusão dos seus dados, comunicaremos o pedido aos Parceiros com quem eles tenham sido compartilhados, salvo se isso for impossível ou exigir esforço desproporcional. Saiba como pedir a exclusão na página de exclusão de dados.

13. Seus direitos

De acordo com os arts. 18 e 20 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo nas hipóteses de retenção previstas na seção 12.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, inclusive ao recebimento de ofertas.
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 20. O atendimento é gratuito. Para sua segurança, poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Responderemos nos prazos previstos na LGPD e, nos pedidos de acesso completo, em até 15 (quinze) dias. Algumas funcionalidades podem deixar de estar disponíveis caso você solicite a exclusão de dados ou revogue consentimentos.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

14. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, incluindo a tag do Google Ads, para medir o desempenho das nossas campanhas de publicidade e entender como os visitantes chegam ao Serviço. As informações coletadas por essas ferramentas também são tratadas pelo Google, conforme a política de privacidade dele. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.

15. Uso do WhatsApp

O SeControlaAI opera através da plataforma WhatsApp Business API da Meta. O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e à Política de Privacidade do WhatsApp. Não temos controle sobre os dados coletados diretamente pelo WhatsApp.

16. Sites e serviços de terceiros

O Serviço pode conter links para sites, aplicativos e ofertas de terceiros, incluindo Parceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo, pelos preços, pela disponibilidade, pela entrega ou pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos por terceiros. Recomendamos que você leia os termos e as políticas de privacidade de cada terceiro antes de fornecer seus dados ou realizar qualquer contratação.

17. Suas responsabilidades

Você é responsável pela veracidade das informações que fornece e pela segurança do seu aparelho e da sua conta de WhatsApp. Não nos responsabilizamos por acessos indevidos decorrentes do uso do seu aparelho ou da sua conta por outras pessoas.

Ao registrar transações que envolvam outras pessoas (por exemplo, o nome de quem recebeu um Pix), você declara ter legitimidade para nos fornecer essas informações. Elas são tratadas apenas para prestar o Serviço a você.

18. Menores de idade

O SeControlaAI não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los prontamente.

19. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização e o resumo das principais mudanças. Quando fizermos alterações relevantes, informaremos você através do Serviço, destacando o que mudou. Se a alteração envolver um tratamento baseado em consentimento e incompatível com o consentimento original, solicitaremos um novo consentimento ou você poderá revogá-lo caso discorde.

20. Encarregado de dados e contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, ou quiser exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Encarregado: João Pedro Silva
• E-mail: secontrolaai@gmail.com
• Controlador: JPLS TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 36.420.854/0001-74

21. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.